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Sábado, 21 de Junho de 2014

Crónicas de Segunda 8

Mera mudança de nome?

 

1. Percebo a composição mista do Tribunal Constitucional: é importante que este Tribunal possa ter não apenas juízes de carreira mas também conceituados juristas, pessoas estudiosas nestas matérias.

 

2. Percebo que os “não juízes” do TC sejam (depois de reduzidos a metade) escolhidos pela Assembleia da República. A pluralidade de opiniões sobre a Constituição consegue-se mais claramente através das várias visões políticas.

 

3. E até percebo os salários quase pornográficos dos juízes e as regalias de reforma. Apesar de não me agradar, percebo ser difícil pedir-lhes exclusividade, compromisso intensivo e desmoralizadora exposição pública por nove anos, sem que isso seja bem pago. Mais que bem pago, o peso da responsabilidade tem de ser quase tangível.

 

4. O que não percebo é que o Tribunal Constitucional tenha, na base do seu trabalho, um texto tão congelado no tempo. É natural que em 76, finda uma ditadura e com a força dos extremismos de esquerda, a Constituição fosse muito ideológica. O que já não é nem natural nem desejável é que o texto continue a ser quase um programa de Governo.

 

5. Defendo uma Constituição que estipule a forma de organização do Estado e os valores mais importantes para a organização social. O resto deixa-se para a lei, que reflete as realidades quotidianas.

 

6. É fundamental que exista um corpo de juízes para as matérias constitucionais, seja um tribunal próprio ou uma secção do Supremo. Mas, se esses juízes estiverem obrigados a respeitar valores revolucionários, ideológicos e desatualizados, a mudança de Conselho da Revolução para Tribunal Constitucional terá sido (quase) só de nome.

 

Foi mais uma Crónica de Segunda, para leitores de primeira.

 

uma infusão de Paulo Colaço às 03:36
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