Mera mudança de nome?
1. Percebo a composição mista do Tribunal Constitucional: é importante que este Tribunal possa ter não apenas juízes de carreira mas também conceituados juristas, pessoas estudiosas nestas matérias.
2. Percebo que os “não juízes” do TC sejam (depois de reduzidos a metade) escolhidos pela Assembleia da República. A pluralidade de opiniões sobre a Constituição consegue-se mais claramente através das várias visões políticas.
3. E até percebo os salários quase pornográficos dos juízes e as regalias de reforma. Apesar de não me agradar, percebo ser difícil pedir-lhes exclusividade, compromisso intensivo e desmoralizadora exposição pública por nove anos, sem que isso seja bem pago. Mais que bem pago, o peso da responsabilidade tem de ser quase tangível.
4. O que não percebo é que o Tribunal Constitucional tenha, na base do seu trabalho, um texto tão congelado no tempo. É natural que em 76, finda uma ditadura e com a força dos extremismos de esquerda, a Constituição fosse muito ideológica. O que já não é nem natural nem desejável é que o texto continue a ser quase um programa de Governo.
5. Defendo uma Constituição que estipule a forma de organização do Estado e os valores mais importantes para a organização social. O resto deixa-se para a lei, que reflete as realidades quotidianas.
6. É fundamental que exista um corpo de juízes para as matérias constitucionais, seja um tribunal próprio ou uma secção do Supremo. Mas, se esses juízes estiverem obrigados a respeitar valores revolucionários, ideológicos e desatualizados, a mudança de Conselho da Revolução para Tribunal Constitucional terá sido (quase) só de nome.
Foi mais uma Crónica de Segunda, para leitores de primeira.
Pessoalmente desconheço que relação pode existir entre o PSD e o caso BPN mas se o PS quer envolver o PSD nesta trapalhada, é lícito então perguntar:
Será que o Freeport é o mealheiro no PS?
Será que o PS está envolvido no caso Casa Pia?
... que o "Gang da Lapa" era do Porto.
Estou a ver o Canal Parlamento.
A transmissão actual é a presença no Ministro da Justiça na 1ª Comissão.
O Ministro vai explicar ou tentar convencer os deputados que não encetou diligências para condicionar ou pressionar os magistrados do caso Freeport.
O curioso é que o botão que dá acesso ao visionamento traz uma notificação de "serviço temporariamente indisponível".
Um post (a não perder) do amigo Carlos Lopes, no 31 da Armada.
Começou agora a ser julgado o caso de um motim acontecido há 13 anos na Prisão de Caxias.
(publicado no Psicolaranja)
A Grécia está a ferro e fogo porque um polícia atirou a matar sobre um rapaz de 15 anos.
A única informação que li sobre os factos diz-me que o jovem fazia parte de um grupo que apedrejava a viatura policial em que o agente seguia.
O polícia está acusado de homicídio e (creio) seria linchado se aparecesse à rua.
O abuso da força pelas autoridades sempre me revoltou. Defendo mão pesada da justiça a quem mancha a farda mas pergunto: dadas as circunstâncias, o benefício da dúvida não estará do lado de quem se viu atacado? Não estará a ser o bode expiatório dos que se querem livrar de ricochetes políticos?
A Ana Rita Cavaco, enfermeira, assessora nos governos de Barroso e Santana, antiga dirigente académica, quadro da JSD, Conselheira Nacional do PSD no mandato anterior, está em guerra aberta com a empresa que gere a Linha Saúde 24.
Porquê? Porque tem coragem de defender os seus direitos e lutar contra a injustiça praticada contra os seus colegas.
A notícia aqui.
Li que o Estado (que ainda pode recorrer) terá de compensar Pinto da Costa por danos causados na sequência de uma detenção supostamente ilegal.
Há dias soubemos que teria de compensar também Paulo Pedroso, do PS.
Pergunto-me: quando serão os portugueses compensados pela Justiça da treta que temos tido?
O Procurador pede prisão efectiva para Fátima Felgueiras.
4 a 16 anos, diz a imprensa.
E muitas possibilidades de ser engaiolada.
De facto, a montanha está prestes a parir... esperemos que não saia rato!
Não sei o que aconteceu à filha dos McCann mas sei que Maddie deixou de ser uma criança para passar a ser um produto.
Aliás, já é mais que isso: é um pretexto.
Um pretexto para vender livros, jornais, aumentar o share, ganhar dinheiro, fazer viagens, benemerência, enfim, é pretexto para tudo.
O seu desaparecimento poderia ter sido pretexto para acusar os pais de negligência, mas talvez se esteja à espera que desapareça um filho a um português qualquer. Seria pretexto para usar essa figura tão apagada nos tribunais...
in Psicolaranja
O PS-Gondomar considera que "independentemente de qualquer recurso que venham a apresentar relativamente à respectiva sentença", Valentim Loureiro não tem condições para se manter à frente da câmara municipal.
Acho que Valentim não tem condições para muita coisa (nem devia ter sido candidato) mas vivemos na égide da "inocência até trânsito em julgado da sentença condenatória".
Que esquerda esta que esquece isto?
Diz-se que a culpa morre solteira.
Sim, por vezes acontece.
Mas, que dizer quando a culpa morre mal-casada?
Que prossiga a saga.
Sem medo dos arruaceiros que julgam poder comprar tudo e todos.
Também escrevo aqui